Questão 3335583

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3335583

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Fundação José Pedro de Oliveira

De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Denomina-se de apicum os pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação.
Alternativa B:
O crédito de carbono é o título de direito sobre bem tangível e incorpóreo transacionável.
Alternativa C:
A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado, exclusivamente, para todas as propriedades que tenham mais de 10 (dez) hectares.
Alternativa D:
É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.