Questão
ID 3335563Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg
Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobra a Política Nacional do Meio Ambiente, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A instalação de estabelecimentos que utilizem de recursos naturais será objeto de licenciamento quando forem potencial poluidores, sendo dispensado nos demais casos.
( ) São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o estabelecimento de padrões de qualidade, avaliação de impactos, a concessão florestal e de servidão ambiental.
( ) O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) tem por finalidade assessorar o presidente na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente.
( ) Os municípios poderão elaborar normas supletivas e complementares, desde que observadas as normas e padrões federais e estaduais e os padrões estabelecidos pelo CONAMA.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: