Questão 3335533

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335533

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Marque a alternativa INCORRETA sobre os princípios a serem atendidos por essa política:

Alternativa A:
Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
Alternativa B:
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
Alternativa C:
Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
Alternativa D:
Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental;
Alternativa E:
Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

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