Questão 3335531

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335531

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa


Segundo a Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal Brasileiro, no que se refere à vegetação situada em área de preservação permanente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

( ) Tendo ocorrido supressão desse tipo de vegetação, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, sem exceção.

Alternativas da questão 3335531
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