Questão 3335519

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335519

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2019 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo

Acerca de Licenciamento Ambiental, analise a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O licenciamento ambiental é composto por 3 (três) tipos de licença: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO);
Alternativa B:
A LP é concedida na fase preliminar do planejamento da atividade e contém requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
Alternativa C:
A LP não autoriza o início de qualquer obra ou serviço no local do empreendimento e não tem prazo de validade determinado.
Alternativa D:
A LI é concedida após a análise e aprovação do projeto executivo e de outros estudos (PCA, RCA e PRAD), que especificam os dispositivos de controle ambiental de acordo com o tipo, porte, características e nível de poluição da atividade;
Alternativa E:
A LO é concedida após a realização da vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental especificados nas fases anteriores do licenciamento ambiental.