Questão
ID 3335515Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá
Com a Lei nº 6.938/81, tendo em vista o uso coletivo, o meio ambiente passa a ser considerado como patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido. Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente vem a ser: