Questão
ID 3335507Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2019 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional
Com base no texto abaixo, assinale qual o assunto que o texto se refere:
“As ______________________ possuem o objetivo de regulamentar as várias atividades que envolvam a recuperação do meio ambiente integrando sua proteção aos demais objetivos da vida em sociedade, como forma, inclusive, de proporcionar qualidade de vida por meio da preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, tornando favorável a vida, assegurando à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico e garantindo a preservação de recursos ambientais às futuras gerações.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto: