Questão
ID 3335494Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela
Leia as afirmativas a seguir:
I. As baterias e as pilhas são consideradas resíduos tóxicos e devem ser encaminhadas aos postos de coleta ou devolvidas aos pontos de venda. Os fabricantes não são responsáveis pela sua reciclagem.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à degradação de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.
III. Ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA: