Questão 3335482

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 3335482

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.360/2005 - Promulga a Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, na Cidade de Roterdã

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço de Limpeza Urbana

Determinada empresa, sem qualquer registro prévio, iniciou operações de importação de novos produtos agrotóxicos para serem utilizados na agricultura brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A atividade de importação da referida empresa é regulamentada pela Convenção de Roterdã, que trata das formulações de agrotóxicos perigosos, da gestão de resíduos sólidos, de materiais radioativos, produtos farmacêuticos para seres humanos e de uso veterinário, entre outros.

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