Questão 3335479

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3335479

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tupãssi

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deliberou, com fundamento na Lei nº 6938/1981, tornar obrigatório o

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