Questão
ID 3335446Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen
A influência antrópica sobre a Mata Atlântica deve ser motivo de atenção do Analista Ambiental, sobretudo ao se tratar das leis de proteção ao Bioma. O corte e a supressão da Mata Atlântica, de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, seguirão regras especiais definidas na Lei. Além do EIA/RIMA, casos de supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública. Já a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e: