Questão
ID 3335422Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Araguaína
Analise as afirmativas a seguir sobre a Concessão Florestal (Lei nº 11.284/06):
I. Consideram-se florestas públicas as florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta.
II. Produtos florestais são elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de serviços florestais.
III. Na concessão florestal, é vedado ao Município atuar como poder concedente.
É correto o que se afirma