Questão 3335390

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 3335390

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha

A legislação ambiental brasileira tem por objetivo proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras. São fiscalizadas por órgãos ambientais e definem regulamentações e atos de infração em casos de não cumprimento. A Legislação Ambiental Brasileira considera Área de Preservação Permanente (APP):

Alternativa A:
se as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 15 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
Alternativa B:
se as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive.
Alternativa C:
as áreas com vegetação nativa em altitude superior a 2.000 metros.
Alternativa D:
entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.
Alternativa E:
as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 30 metros.

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