Questão 3335370

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 3335370

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Quilombo

A preocupação relacionada a água é antiga e por esse motivo existe o Programa Nacional de Educação Ambiental. Em janeiro de 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas. Sobre a referida lei é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH);
Alternativa B:
A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
Alternativa C:
A lei prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas de forma descentralizada e participativa;
Alternativa D:
Obriga a população a fechar poços que porventura possuam em seus lotes para evitar a proliferação de vetores e contaminação do lençol freático, já que todos devem receber água tratada através de sistemas de abastecimento;
Alternativa E:
Determina que em situações de escassez o uso prioritário da água é para o consumo humano e para dessedentação de animais.

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