Questão 3335351

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 3335351

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pariconha

Leia as afirmativas a seguir:

I. Sujeita-se à pena de detenção de até dois meses, apenas, o indivíduo que matar espécimes da fauna silvestre sem licença ou autorização.

II. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na Lei nº 8.069/90.

Marque a alternativa CORRETA: