Questão
ID 3335325Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás
Com base na Lei n.º 6.938/1981, julgue os itens 75 e 76 quanto ao licenciamento ambiental.
É necessário emitir licenciamento ambiental para a construção e(ou) intervenção no espaço físico de estabelecimentos que utilizem recursos ambientais potencialmente poluidores.