Questão 3335323 de Direito Ambiental - FEPESE 2020

Questão

ID 3335323

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, e por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Tem por princípio a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, é regulamentado por normais específicas, e deve estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais.

Sobre alguns aspectos definidos na legislação ambiental sobre o processo de licenciamento ambiental, é correto considerar que:

Alternativa A:
Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Alternativa B:
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser apresentado de forma objetiva, com as informações traduzidas em linguagem acessível e adequada a sua compreensão pela comunidade.
Alternativa C:
Poluidor é a pessoa física, de direito privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental.
Alternativa D:
É competência exclusiva da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Alternativa E:
É competência exclusiva da União proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas nas Unidades da Federação.

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Questão 3335323

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