Questão
ID 3335308Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Palma Sola
Com base na Constituição Federal Capítulo VI (do meio ambiente), analise:
(__) - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, e o Pantanal Mato-Grossense somente são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei;
(__) - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações;
(__) - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
Julgue os itens acima, sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, respectivamente: