Questão 3335307

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3335307

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 149 e 150)

Ano: 2020 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pariconha

Leia as afirmativas a seguir:

I. A prestação de serviços à comunidade não é uma pena restritiva de direito aplicável a crimes ambientais.

II. Não é crime impedir a procriação da fauna sem licença da autoridade competente.

Marque a alternativa CORRETA: