Questão 3335302

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 3335302

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá

Alternativa A:
julgar, de forma antecipada, a ação procedente, uma vez que o EIA-RIMA é obrigatório no licenciamento ambiental.
Alternativa B:
julgar, de forma antecipada, a ação improcedente, diante da presunção de legalidade do ato administrativo.
Alternativa C:
determinar a produção de prova pericial para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA no licenciamento ambiental.
Alternativa D:
determinar a produção de prova testemunhal para aferir a necessidade de elaboração do EIA-RIMA.
Alternativa E:
extinguir o processo, sem resolução de mérito, por verificar a ausência de interesse processual.

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