Questão 3335295

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 3335295

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

Na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), é preciso diferenciar o que são objetivos da PNRH e o que são os seus instrumentos.

Assinale a alternativa correta em relação ao objetivo da PNRH.

Alternativa A:
A criação dos Planos de Recursos Hídricos em nível estadual e municipal.
Alternativa B:
A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Alternativa C:
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Alternativa D:
A concessão de outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
Alternativa E:
O legislar diretamente para a aplicação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nos estados e municípios.