Questão
ID 3335288Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Velha
De acordo com a Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” é entendida como: