Questão 3335272

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, conforme determina o artigo 2º da Lei Federal nº 6.938, de 1981.

II. Para a imposição e a gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, conforme dispõe o artigo 6º, I, da Lei Federal nº 9.605, de 1998.

Marque a alternativa CORRETA: