Questão
ID 3335262Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2020 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Varjão
O crime contra a Flora “Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção” previsto na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, sujeita a pessoa que praticou o crime a seguinte sanção: