Questão 3335257

Direito Ambiental · 2020

Questão

ID 3335257

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

De acordo com o artigo 4^o, no Capítulo II do Código Florestal Brasileiro, Lei n^o 12.651/2012, deve ser considerada área de preservação permanente:

Alternativa A:
as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros em zonas urbanas.
Alternativa B:
as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 100 (cem) metros.
Alternativa C:
as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangue.
Alternativa D:
os manguezais, em pelo menos 60% de sua área delimitada.
Alternativa E:
as áreas em altitudes superiores a 1000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação.