Questão
ID 3335256Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue os itens que se seguem.
Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.