Questão 3335243

As atividades econômicas, em sua maioria, são dotadas de um grande potencial de degradação do meio ambiente. Em virtude dessas práticas, o licenciamento ambiental previsto na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, apresenta-se como uma ferramenta de gestão e administração pública essencial para a identificação, mitigação e o controle da degradação ambiental.

Definem-se como atividades e empreendimentos, efetiva ou potencialmente, poluidores ou degradadores, de acordo com a legislação ambiental, aqueles que possam:

I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas;

III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região;

IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

Estão corretos os itens