Questão
ID 3335212Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: STJ — Jurisprudência Ambiental
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Segundo a jurisprudência do STJ, julgue os itens de 106 a 110 a respeito da responsabilidade civil por dano ambiental.
A proteção ao direito adquirido prepondera ainda quando da condição jurídica já integrada à esfera pessoal do indivíduo possam advir danos ambientais.