Questão 3335199

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335199

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

A Lei nº 5.197 de 03 de Janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna, além de dar outras providências. Sobre o que consta no Art. 10 que se refere à proibição de ações de utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
São proibidas na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas
Alternativa B:
São proibidas com armas de calibre 22 para animais de porte superior ao tapiti (Sylvilagus brasiliensis)
Alternativa C:
São proibidas com armas a bala, a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública
Alternativa D:
São proibidas nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, até a distância de dez quilômetros
Alternativa E:
São proibidas nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais

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