Questão 3335187 de Direito Ambiental - URCA 2021

Questão

ID 3335187

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2021 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Crato

Leia atentamente o texto a seguir:

Fonte da Batateiras será controlada

Um acordo histórico, firmado entre segmentos variados no Crato, disciplina o uso das águas da Fonte Batateiras.

Crato. Dentro de 90 dias serão retirados todos os canos que captam água na fonte Batateiras para abastecimento residencial, clubes sociais e irrigação. A Prefeitura do Crato vai desapropriar uma área de 3 hectares em torno da fonte e construir uma caixa coletora que fará a distribuição da água para os consumidores mediante uma solicitação de outorga do serviço.

(Diário do Nordeste, Fortaleza, 31 de maio de 2008).(Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/regiao/fonte-da-batateiras-sera-controlada-1.71545)

Acerca dos problemas ambientais causados pela privatização e canalização da fonte e de acordo com a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, conforme especificado na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433 de 1997), assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Uma alta quantidade de canos saindo da nascente pode interromper o fluxo natural de água e diminuir a sua vazão.
Alternativa B:
A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal, sendo, no Estado do Ceará, a SEMACE, SRH/COGERH ou DNOCS, responsáveis por sua concessão.
Alternativa C:
Nesta fonte, outras atividades como lavagem de roupas e banhos também devem ser proibidos, a fim de se proteger o volume de vazão e garantir que a retirada de águas não ocorra acima dos volumes outorgados.
Alternativa D:
Usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.
Alternativa E:
A não conservação das fontes na Chapada do Araripe pode se constituir, ainda, em ameaça de extinção ao Soldadinho do Araripe, pássaro endêmico que tem o seu habitat natural nas matas das nascentes.

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