Questão 3335174

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335174

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2021 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Considere as afirmativas abaixo, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, Lei Federal nº 6.938/1981, e assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes são instrumentos da PNMA.
Alternativa B:
Compete ao CONAMA a fiscalização das atividades econômicas potencialmente poluidoras em todo território nacional.
Alternativa C:
A PNMA tem por objetivo o desenvolvimento econômico e o uso dos recursos naturais atendendo aos interesses de pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
Alternativa D:
Para os fins previstos na PNMA, entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.