Questão 3335157

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335157

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

No âmbito da Lei n^o 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), pode-se afirmar que

Alternativa A:
a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais estão entre os objetivos da PNRH.
Alternativa B:
um dos fundamentos da PNRH é a água ser um recurso natural ilimitado, no entanto, dotado de valor econômico.
Alternativa C:
os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, compatíveis com o período de implantação dos programas e projetos, sendo sua aprovação de responsabilidade municipal.
Alternativa D:
estão sujeitos a outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
Alternativa E:
independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, a derivação ou captação da parcela da água existente em um corpo de água para consumo final ou abastecimento público.