Questão 3335153

A Política Nacional do Meio Ambiente (Leis nº. 6.938/81e 10.165/00) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos diversos princípios como a manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido. Assinale a alternativa correta sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

III. A criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal;

IV. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

V. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

VI. As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

VII. A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;

VIII. O Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

IX. Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Leis nº. 6.938 /81 e 10.165/00):