Questão 3335144

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335144

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Tuparendi

Houve a alienação de imóvel em relação ao qual existia determinada obrigação ambiental, a qual, então, foi exigida do proprietário atual. Este se opôs ao cumprimento da obrigação em questão, argumentando que ela é devida pelo proprietário anterior. Tal argumentação:

Alternativa A:
É correta, pois a obrigação ambiental tem natureza personalíssima.
Alternativa B:
É correta, pois as obrigações ambientais não se transmitem com a alienação do imóvel.
Alternativa C:
É correta se o adquirente não tinha conhecimento da referida obrigação quando da aquisição do imóvel.
Alternativa D:
É incorreta, pois é caso de obrigação exclusiva do adquirente.
Alternativa E:
É incorreta, pois o credor poderá cobrar a obrigação em relação ao proprietário anterior ou atual, a sua escolha.

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Questão 3335144

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