Questão 3335141 de Direito Ambiental - FGV 2021

Questão

ID 3335141

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Popular

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

O Estado Alfa, por meio de seu órgão ambiental, acabou de conceder licença ambiental para o empreendedor Beta construir e operar uma barragem de pequeno porte, para fins de abastecimento de água em zona industrial. O cidadão e eleitor local João, renomado engenheiro civil e ambiental na cidade, juntou farto material probatório no sentido de que a licença ambiental foi emitida de forma ilegal, em desacordo com as normas técnicas de regência.

Em matéria de controle social e no regular exercício de sua participação democrática, João pode buscar o Poder Judiciário, visando à anulação da licença ambiental concedida ao empreendedor Beta, por meio de:

Alternativa A:
ação civil pública, a ser ajuizada em face do empreendedor Beta e do Estado Alfa;
Alternativa B:
mandado de injunção ambiental, a ser ajuizado em face do empreendedor Beta e do Estado Alfa;
Alternativa C:
ação popular, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Alternativa D:
mandado de segurança coletivo, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Alternativa E:
ação penal pública, a ser ajuizada em face do sócio administrador da sociedade empresária Beta e do agente público do Estado Alfa que emitiu a licença.

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Questão 3335141

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