Questão 3335122 de Direito Ambiental - UNIVALI 2021

Questão

ID 3335122

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2021 Banca: UNIVALI Órgão: Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura de Itajaí

As Licenças Ambientais têm validade definida pelo órgão ambiental. Por diversos fatores, é comum que as obras ultrapassem os prazos estipulados nas referidas Licenças.

Suponha que o órgão ambiental estadual de Santa Catarina (IMA) tenha emitido uma Licença Ambiental de Instalação (LAI), vigente até 20/12/2021, para instalação de rede coletora de um bairro específico de Itajaí/SC.

Sabendo que a concessionária de água e esgoto não conseguirá finalizar a obra até o fim da validade desta LAI, assinale a alternativa que contém o procedimento correto considerando que você agirá antes do término da validade da LAI.

Alternativa A:
Deve ser solicitada a prorrogação desta LAI, via ofício, e sem custo, desde que esta licença não tenha atingido o prazo máximo de 6 (seis) anos.
Alternativa B:
Deve ser solicitada a prorrogação da LAI, com pagamento de nova taxa e apresentação de documentos, independente do prazo de 6 (seis) anos.
Alternativa C:
Deve ser solicitada a renovação da LAI, via ofício, e sem custo, mesmo que esta licença tenha atingido o prazo máximo de 6 (seis) anos.
Alternativa D:
As LAI não são passíveis de prorrogação ou renovação, pois o empreendedor deve cumprir rigorosamente o cronograma apresentado no estudo ambiental.

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Questão 3335122

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