Questão
ID 3335117Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2021 Banca: FSA - Centro Universitário Fundação Santo André Órgão: Centro Universitário Fundação Santo André
Sempre será exigido o estudo prévio de impacto ambiental no contexto do licenciamento ambiental para as atividades ou obras potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, EXCETO para: