Questão 3335116

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335116

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

De acordo com o artigo 8° da Lei n. 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I – os panos de resíduos sólidos.

II – o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.

III – os inventários e o sistema declaratório semestral de resíduos sólidos.