Questão
ID 3335108Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia
O Município Alfa, diante das peculiaridades e especificidades do ecossistema local, observadas as formalidades legais, criou uma unidade de conservação integrante do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) do grupo de Unidades de Proteção Integral. A unidade de conservação criada tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. De acordo com a Lei nº 9.985/00, trata-se da unidade de conservação