Questão 3335097 de Direito Ambiental - Instituto AOCP 2021

Questão

ID 3335097

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

Sobre a Lei n° 6.938/1981, a qual estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente o estabelecimento de padrões de consumo e qualidade ambiental, o zoneamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
Alternativa B:
O Sistema Nacional do Meio Ambiente é estruturado nos seguintes órgãos: superior, consultivo e deliberativo, central, executores, seccionais e locais.
Alternativa C:
O órgão central é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do ambiente, objetivando o uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Alternativa D:
A servidão ambiental de Reserva Particular do Patrimônio Natural e de Áreas de Preservação Permanente é instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.
Alternativa E:
O CONAMA estabelece, a partir de proposição do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e supervisionado pelo IBAMA.