Questão
ID 3335083Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
A Política Nacional de Recursos Hídricos, também conhecida como Lei das Águas, é um instrumento de gestão e estabelece diretrizes e políticas públicas para melhor utilização da água. Diante disso, assinale a alternativa incorreta.