Questão 3335078

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335078

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira

A LEI Nº 9.433/1997 “Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos” onde na Seção III estabelece os critérios que estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos usos de recursos hídricos, são eles, exceto:

Alternativa A:
Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Alternativa B:
Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Alternativa C:
Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
Alternativa D:
Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
Alternativa E:
O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

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