Questão 3335076

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335076

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei n^o 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que

Alternativa A:
sua tramitação administrativa independe da negociação nos órgãos colegiados, dos quais participam os diversos atores com interesses na água.
Alternativa B:
abordam um espaço determinando, como um Estado da federação, não se estendendo ao território nacional.
Alternativa C:
têm por conteúdo mínimo o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
Alternativa D:
devem ser aprovados, no caso do plano nacional, pelo Comitê Nacional das Bacias Hidrográficas.
Alternativa E:
preveem análise de racionalização de uso, propostas de diminuição da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos em regiões de iminente conflito.

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