Questão 3335067

Sobre Esgotamento sanitário, é correto afirmar que:

I - O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários considerará os requisitos de eficácia e eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, ponderada a capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidos.

II - A autoridade ambiental competente assegurará prioridade e estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários, em função do porte das unidades, dos impactos ambientais esperados e da resiliência de sua área de implantação.

III - A autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados, a partir dos níveis presentes de tratamento e considerando a capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidos.

Dos itens acima mencionados, está(ão) correto(s):