Questão 3335062

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335062

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares

Considere a seguinte assertiva e os itens abaixo:

“Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:

I - Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização.

II - Realizar derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.

III - Impedir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções”.

Está(ão) correto(s) APENAS o(s) item(ns):