Questão
ID 3335057Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador
Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Vitória
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, o degradador é obrigado, independentemente da existência de culpa, a reparar todos os danos que cause ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
A doutrina relaciona este conceito ao princípio: