Questão
ID 3335050Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Ipameri
Assinale qual das alternativas encontram-se corretas sobre o licenciamento ambiental:
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I) é por meio da licença ambiental que o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade.
II) a licença ambiental é um documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por sua empresa.
III) o processo de licenciamento ambiental é constituído de dois tipos de licenças. Cada um é exigido em uma etapa específica do licenciamento.