Questão
ID 3335046Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Flora
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei n° 9.605/98, qual é a pena para quem penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente?