Questão 3335034

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335034

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar

De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) é correto afirmar a respeito das Áreas de Preservação Permanente (APP):

Alternativa A:
É responsabilidade única e exclusivamente da União a criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais.
Alternativa B:
Não é permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
Alternativa C:
As áreas no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica são consideradas Áreas de Preservação Permanente.
Alternativa D:
As áreas com altitude superior a 800 (oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação são consideradas Áreas de Preservação Permanente.