Questão 3335032

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335032

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas

Com relação ao princípio da predominância do interesse, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Esse princípio reduz a participação da coletividade na gestão dos recursos ambientais.
Alternativa B:
A aplicação desse princípio restringe-se à teoria do fato consumado.
Alternativa C:
Esse princípio estabelece que cabem à União as matérias de interesse geral e cabem aos estados os assuntos de interesse regional.
Alternativa D:
Esse princípio admite a duplicidade de licenciamentos por entes federativos.
Alternativa E:
Estados e municípios não podem ter postura mais restritiva em matéria de proteção ambiental do que os normativos do âmbito federal.